Não é da responsabilidade do Portal da Cidadania, todo e qualquer tipo de dano causado ao próprio utilizador, a outros utilizadores ou a terceiros, ou a outros websites, pelo uso ilegal e indevido do serviço do Portal e/ou das informações nele disponibilizadas.
O Portal da cidadania não se responsabiliza pelos danos resultantes da incorrecta interpretação ou erros dos conteúdos do website.
O Portal da Cidadania não se responsabiliza por danos causados por interrupções voluntárias ou involuntárias do Portal, não garante a inexistência de erros, nem que os que eventualmente existam sejam de imediato corrigidos, nem garante que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro agente nocivo.
O Portal da Cidadania reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e actualização do seu website tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.
Em algumas ocasiões, pode encontrar no website ligações de acesso a outros sites, exteriores ao Portal da Cidadania. Não obstante, o Portal não é responsável pela política de privacidade subjacente aos mesmos. Assim sendo, deve consultar sempre, previamente, a respectiva política de privacidade de todos os sites que utilizar e visitar.
O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes neste Portal para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. O utilizador deve contudo referir a fonte de informação.
Caso tenha algumas questões ou dúvidas sobre qualquer assunto relacionado com o conteúdo do Portal, ou queira denunciar algum conteúdo que demonstre ser incorrecto ou de caracter ilegal, ou pretenda apresentar-nos qualquer sugestão nesta matéria, por favor contacte-nos, utilizando para esse efeito, o nosso formulário de contacto
Aviso legal
Antes de visitar, navegar ou utilizar o portal da Cidadania, o utilizador deve ler e aceitar as seguintes condições gerais:
Se, em qualquer momento, o utilizador não desejar aceitar as condições gerais de prestação de serviço, deve deixar de utilizar o portal. Qualquer condição ou cláusula que proponha e represente uma sobreposição, ou que contradiga estas condições gerais de prestação de serviço, não será tida em conta por o portal da Cidadania e não terá nenhum efeito nem vigorará entre as duas partes.
De acordo com as presentes condições gerais, adquire-se a condição de utilizador pela utilização de qualquer serviço de o portal da Cidadania, quer seja requerido um registo prévio ou não.
De uma forma geral, para aceder aos serviços do portal da Cidadania não será necessário o registo do utilizador. No entanto, a utilização de determinados serviços poderá estar condicionada ao registo prévio do utilizador, para o qual será necessária a leitura da informação fornecida sobre proteção de dados.
1. Aceitação das condições gerais de prestação do serviço por parte do utilizador
O utilizador do portal da Cidadania declara ter lido e concordado com as condições gerais da prestação de serviço (c.g.p.) relativas ao Portal. Também aceita (a) o estabelecido pelas leis da república portuguesa que se apliquem à transmissão de dados obtidos pelo serviço (tal como se define nestas páginas); (b) não usar o serviço para atividades ilícitas; (c) não interferir ou interromper as redes ligadas ao serviço.
2. Restrições de uso
O utilizador compromete-se a não utilizar o portal/serviço para fins ilícitos ou que possam entrar em contradição com as c.g.p., aceita usar o serviço apenas para seu uso pessoal, não lucrativo, e não para revenda, transferência ou disposição para o uso ou benefício de qualquer outra pessoa ou entidade. Também aceita não usar, transferir, distribuir ou dispor da informação incluída no serviço de forma a que possa concorrer de maneira desleal com o portal dd Cidadania, e reconhece que o serviço foi desenvolvido, compilado, preparado, revisto, selecionado e concebido por a equipa do portal da Cidadania.
2. a) Restrições de uso adicionais. O utilizador não pode copiar, reproduzir, recompilar, desmontar, realizar atividades de engenharia reversa, distribuir, publicar, mostrar, executar, modificar, importar, realizar trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes do serviço, excetuando a importação de conteúdo do serviço e/ou fazer uma cópia para seu uso pessoal não lucrativo, sempre e quando o utilizador reconheça todos os direitos de autor.
A modificação do conteúdo do serviço representa uma violação aos legítimos direitos do portal da Cidadania. Além disso, o utilizador não pode distribuir nenhuma parte do serviço através de outro meio, incluindo, entre outros, a televisão ou a rádio, uma rede de computadores ou uma hiperligação na internet, sem a prévia autorização escrita do portal da Cidadania. O utilizador não pode utilizar o serviço para melhorar a qualidade dos dados vendidos ou das contribuições a terceiros. Além disso, não pode usar os direitos de autor, serviços nem marcas registadas do portal da Cidadania, ou de terceiros, de forma a que se crie a impressão de que as tais marcas ou direitos lhes pertençam, lhe estão associadas ou que se utilizam com a autorização do portal da Cidadania ou dos seus legítimos titulares. O utilizador reconhece não possuir direitos de propriedade sobre nenhum destes serviços e marcas registradas.
O utilizador também não utilizará o serviço, nem a informação do mesmo, em correspondência para fins promocionais nem enviará a dita correspondência a nenhuma pessoa ou entidade usando o serviço. O utilizador aceita submeter-se às condições gerais de prestação do serviço.
3. Direitos reservados
Todos os direitos presentes e futuros relacionados com a informação confidencial sobre segredos de fabricação, patentes, direitos de autor, marcas registadas, informação especializada e outros direitos de propriedade amparados pelas leis e convénios internacionais, incluindo os direitos de todas as aplicações e registos relacionados com o serviço (os "direitos de propriedade intelectual") presentes e futuros correspondentes ao serviço (incluindo o direito de explorar o serviço, e qualquer parte do mesmo, por meio de tecnologias presentes e futuras) reservam-se para o uso exclusivo do portal da Cidadania. Com a exceção dos casos contemplados nas c.g.p., o utilizador não pode copiar nem usar o serviço, nem partes do mesmo. Excetuando as situações aqui previstas, o utilizador não utilizará os direitos de propriedade intelectual do portal da Cidadania ou de terceiros, nem o serviço, os nomes dos participantes ou colaboradores do serviço, e respectivas variações ou modificações, para nenhum fim sem a prévia autorização por escrito do portal da Cidadania.
4. Enunciado de responsabilidade
O utilizador reconhece que utiliza o serviço por sua conta e responsabilidade e admite que o serviço e qualquer elemento no mesmo, incluindo o conteúdo, os serviços, os bens ou os anúncios e demais elementos são proporcionados "tal e como estão", e que o portal da Cidadania não garante, explicita ou implicitamente, que os elementos se adequem a um determinado objetivo ou uso particular. O portal da Cidadania não garante que o serviço seja compatível com o seu hardware ou software, nem que o serviço não contenha erros, vírus, worms ou cavalos de tróia (trojans) e não se assume responsável por estragos causados por estes elementos destrutivos.
O utilizador reconhece que o portal da Cidadania, e os seus fornecedores e agentes não são responsáveis por (i) estragos, sejam estes causados pela negligência do portal da Cidadania, pelos seus empregados, agentes, fornecedores ou pessoas que estejam relacionadas com o serviço, não sendo o portal da Cidadania responsável por nenhuma perda de beneficios, perdas em geral, estragos indiretos ou colaterais, nem a consequente interposição de ações legais contra o portal da Cidadania por terceiros; nem de (ii) falhas, discrepâncias, omissões, demoras ou outros erros no serviço causados pelo seu computador ou pelo uso do serviço no mesmo computador. O conteúdo de outros sites na internet, bens ou anúncios publicitários que possam estar vinculados ao serviço não são administrados nem controlados por o portal da Cidadania. O portal da Cidadania não é, portanto, responsável pela disponibilidade, conteúdo ou precisão de outros sites na internet, serviços ou bens que possam estar vinculados ou anunciados no serviço.
O portal da Cidadania (a) não garante, de forma explícita ou implícita, o uso de links proporcionados no ou para outro serviço, (b) não garante a exatidão, a totalidade, a utilidade ou a adequação de quaisquer outros serviços na internet, serviços, bens ou anúncios publicitários que podem estar vinculados ao serviço.
O portal da Cidadania também não se responsabiliza pela exatidão ou disponibilidade contínua das linhas telefónicas e equipamento que o utilizador use para ter acesso ao serviço. O utilizador compreende que o portal da Cidadania e/ou os fornecedores e colaboradores do serviço podem cancelar o acesso ao conteúdo (de outros sites, serviços, bens ou anúncios), baseando-se nas c.g.p., em qualquer momento.
O portal da Cidadania tem por objetivo dar informação atualizada através do seu site na internet. Por isso, esta informação pode variar com alguma frequência.
5. Responsabilidade civil
O portal da Cidadania, os seus diretores e empregados, sócios coletivos, filiais, subsidiárias, sucessores e cessionários, assim como os seus agentes não serão responsáveis, direta ou inderatamente, de nenhuma maneira, face ao utilizador ou a qualquer outra pessoa por: (i) erros e omissões do serviço; (ii) atrasos, erros ou interrupções na transmissão ou entrega do serviço; (iii) perdas ou estragos, ou por qualquer outra razão de incumprimento.
6. Limites da responsabilidade civil
O portal da Cidadania não é responsável pelas comunicações que se produzam entre utilizadores.
7. Dados pessoais
Aos efeitos do previsto na lei orgánica 15/1999 de 13 dezembro de proteção de dados de caráter pessoal o portal da Cidadania informa o utilizador da existência de um arquivo de dados de caráter pessoal, criado por e para o portal da Cidadania, sob sua responsabilidade, com a finalidade de administrar a relação do portal da Cidadania com os utilizadores que forneçam dados pessoais ao portal da Cidadania ("utilizadores pessoais") e dar conteúdo ao seu portal.
O portal da Cidadania adverte sobre a existência de "cookies" na sua página de internet.
8. Política de cookies
Este site, www.municipiosefreguesias.pt, à semelhança de muitos outros, utiliza cookies com o propósito de facilitar, melhorar e personalizar a navegação dos seus utilizadores. As cookies são pequenos arquivos de texto que o servidor de um site armazena no navegador do utilizador (Explorer, Safari, Firefox, Chrome ...) Assim, quando o utilizador volta a visitar o site, as cookies são lidas para identificar o dito utilizador e establecer as suas preferências de navegação.
Este site utiliza as seguintes cookies:
Cookies para facilitar a navegação dos utilizadores e recordar onde se encontra o utilizador quando navega pelo site. Estas cookies desaparecem ao fim de cada mês.Cookies de mediadores e Análise web (AT internet). Estas cookies utilizam-se para analizar as visitas realizadas e tempos de navegação pelo site. A informação recolhida por estas cookies é transmitida e arquivada diretamente nos servidores dos prestadores de serviço (AT internet).
Cookies de publicidade. Estas cookies servem para saber se o utilizador viu um anúncio e quanto tempo passou desde que o viu pela última vez. Isto permite ao portal da Cidadania mostrar ao utilizador a publicidade mais adequada em cada momento.
Cookies de publicidade de terceiros. Muitos anúncios de publicidade que se mostram neste site são gerados por terceiros. Alguns destes terceiros podem armazenar cookies no navegador do utilizador enquanto navega pelo portal da Cidadania. As empresas que geram estas cookies têm as suas próprias políticas de privacidade.
Outras cookies de terceiros. Terceiros podem armazenar cookies no navegador do utilizador enquanto navega pelo portal da Cidadania. Por exemplo, quando o utilizador usa o botão de partilhar conteúdos do portal da Cidadania em alguma rede social. As empresas que geram estas cookies têm as suas próprias políticas de privacidade.
Como desativar as cookies? O utilizador pode configurar o navegador para que todas estas cookies se apaguem automáticamente quando fechar o navegador, computador ou dispositivo.
Chrome :http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt&hlrm=es&answer=95647
Firefox:http://support.mozilla.org/en-US/kb/cookies-information-websites-store-on-your-computer?redirectlocale=en-US&redirectslug=Cookies
Interner Explorer:http://support.microsoft.com/kb/196955/pt
Safari web:http://support.apple.com/kb/PH5042
Safari iOS:http://support.apple.com/kb/HT1677
O utilizador pode contactar o responsável deste site sobre cookies pelo email info@municipiosefreguesias.pt
9. Termo
Tanto o utilizador como o portal da Cidadania podem por termo à sua relação em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, por incumprimento do estabelecido nas c.g.p. No momento de resolução do contrato o utilizador deixará de utilizar o serviço e destruirá todo o material que obteve do mesmo. Por outro lado, se o utilizador não cumpre alguma norma prevista nas c.g.p., o portal da Cidadania, sem prejuízo da responsabilidade por estragos e prejuízos que daí possa resultar, poderá, com caráter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao portal ou aos seus serviços.
10. Lei aplicável
Estas c.g.p. ficam sujeitas às leis portuguesas.
11. Vários
O utilizador aceita que o portal da Cidadania se reserve o direito a mudar o conteúdo das especificações técnicas de qualquer aspeto do serviço em qualquer momento à sua descrição. Aceita também que tais mudanças possam afetar o seu acesso ao serviço.
12. Contrato completo
As c.g.p. e outros termos e condições do serviço incorporado no portal da Cidadania, constituem o contrato completo entre o utilizador e o portal da Cidadania e regulam a utilização do serviço.
