A Segurança Social em Portugal pretende salvaguardar:
- Os direitos básicos
- Bem-estar e coesão social de todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros a trabalhar ou a residir em Portugal
- Igualdade nas oportunidades
Aos trabalhadores é deduzida parte de todos rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa colectiva, com vista a ser criado um fundo comunitário que possa valer em situações de desemprego, reformas e pensões, salário minímo, cuidados de saúde e apoio a familias entre outros beneficios sociais.
O sistema baseia-se em três princípios gerais que são:
- O princípio da universalidade - Acesso ao sistema por todos os cidadãos nos termos definidos na lei
- O princípio da igualdade - Não descriminar os beneficiários
- O princípio da solidariedade - Responsabiliza as pessoas colectivas entre si com a finalidade suportar os sistema nos termos da lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro
A segurança social tem como objectivos principais - Garantir a concretização do direito à segurança social, promover de forma sustentada a melhoria das condições e dos níveis de protecção social e a eficácia do sistema e da sua gestão.
Actualmente a Segurança Social é composta pelos seguintes sistemas:
- Sistema de protecção social de cidadania
- Sistema previdencial
- Sistema complementar
A segurança social tem implementado uma medida contributiva de Taxa Social Única (TSU) aplicada aos trabalhadores e empresas no Valor de 11%:
Saiba mais em: http://www.seg-social.pt/
Registe-se na Segurança Social Directa em: https://app.seg-social.pt/sso/login
Linha de Atendimento da Segurança Social
300 502 502
Autoria:
PNMF
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